Termos de Uso
Última atualização: 07/11/2026
1. Apresentação
Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site e às funcionalidades do LeadHunter Pro, operado por André Reginatto.
O site oferece consultas públicas e gratuitas de informações empresariais e utiliza publicidade como forma de manutenção.
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. O aceite destes termos não substitui o consentimento específico para tratamentos que dependam dessa autorização.
2. Funcionamento do site
O LeadHunter Pro organiza informações empresariais provenientes de fontes públicas governamentais, incluindo dados abertos da Receita Federal do Brasil.
As consultas permitem visualizar informações sobre empresas brasileiras por meio dos critérios de pesquisa disponíveis no site.
As consultas de empresas são públicas e não exigem cadastro.
O LeadHunter Pro é independente e não representa a Receita Federal nem as empresas listadas.
3. Origem e atualização das informações
Os dados apresentados refletem as fontes consultadas e os processos de atualização do site.
Podem existir informações incompletas, desatualizadas ou divergentes em relação à situação atual de uma empresa.
As consultas não substituem comprovantes de inscrição, certidões, análises profissionais ou verificações diretamente nos órgãos competentes.
A presença de uma empresa no site não representa recomendação, certificação, relação comercial ou garantia de sua regularidade, capacidade financeira ou qualidade.
4. Uso permitido e responsabilidades
O usuário deve utilizar o site para finalidades lícitas e respeitar os direitos de terceiros.
O acesso público a uma informação não significa autorização irrestrita para qualquer utilização.
Quando utilizar informações para pesquisa ou comunicação comercial, o usuário deverá avaliar as regras aplicáveis à sua atividade, à finalidade do contato e ao canal utilizado.
É proibido utilizar o site para:
- Fraudes, assédio, discriminação, ameaças ou outras atividades ilícitas.
- Envio de comunicações abusivas ou em desacordo com as regras do canal utilizado.
- Exposição indevida de pessoas ou utilização de dados para causar danos.
- Contornar controles de acesso, limites técnicos ou mecanismos de segurança.
- Acessar contas, credenciais ou informações sem autorização.
- Realizar extrações automatizadas ou em massa sem autorização.
- Revender ou redistribuir em massa bases extraídas por meio do site sem autorização.
- Interferir no funcionamento do serviço ou prejudicar o acesso de outros visitantes.
Cada parte permanece responsável pelas obrigações legais relacionadas às atividades de tratamento de dados que realizar.
5. Propriedade intelectual
O software, a marca, os elementos visuais, os textos próprios e os demais componentes originais do LeadHunter Pro pertencem aos respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável.
A disponibilização do site não transfere ao usuário a titularidade desses elementos.
Não é permitido copiar ou explorar comercialmente componentes protegidos sem autorização, ressalvadas as utilizações permitidas por lei.
Não reivindicamos exclusividade sobre dados públicos apenas por serem apresentados no site. Os limites de utilização do serviço não alteram os direitos de acesso às fontes oficiais.
6. Publicidade e links externos
O site poderá exibir anúncios por meio do Google AdSense e de seus parceiros publicitários.
Os anúncios são identificados como publicidade. Sua exibição não representa recomendação, vínculo ou garantia do LeadHunter Pro sobre os anunciantes, produtos ou serviços apresentados.
Links externos podem direcionar o visitante a sites administrados por terceiros, sujeitos aos seus próprios termos e políticas de privacidade.
O tratamento de dados relacionado à publicidade é descrito na Política de Privacidade.
7. Disponibilidade e responsabilidade
Buscamos manter o site disponível e as informações organizadas, mas podem ocorrer interrupções, manutenções e falhas técnicas.
Não garantimos disponibilidade ininterrupta, resultados comerciais ou adequação das informações a uma finalidade específica.
O usuário deve verificar informações relevantes antes de tomar decisões ou iniciar contatos comerciais.
Estas disposições não excluem responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.
8. Correção e remoção de informações
Disponibilizamos formulários gratuitos para solicitações relacionadas às empresas listadas:
Titulares de dados pessoais também podem exercer seus direitos pelo e-mail contato@leadhunterpro.app, mesmo quando não forem proprietários ou representantes da empresa listada.
Podemos solicitar informações necessárias à verificação da identidade ou da representação para evitar alterações indevidas.
Alterações realizadas no site não modificam automaticamente os registros das fontes oficiais, de outros sites ou de mecanismos de busca.
9. Restrição ou suspensão de acesso
Podemos restringir ou suspender acessos quando houver indícios de fraude, comprometimento de segurança, extração abusiva ou violação destes termos.
As medidas deverão considerar a gravidade, a urgência e os efeitos da situação. Quando viável, o usuário será informado e poderá entrar em contato para esclarecimentos ou contestação.
10. Alterações nos termos
Estes termos poderão ser atualizados para refletir alterações no site ou nas exigências aplicáveis.
A versão vigente ficará disponível nesta página, acompanhada da data de atualização. Quando necessário, alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados.
11. Legislação e solução de conflitos
Estes termos são regidos pela legislação brasileira.
Dúvidas e controvérsias podem ser inicialmente encaminhadas ao atendimento para tentativa de solução.
Quando necessária a via judicial, será observado o foro competente conforme a legislação aplicável, inclusive as regras de proteção ao consumidor, quando cabíveis.
12. Contato
Responsável: André Reginatto.
E-mail: contato@leadhunterpro.app.