Subclasse CNAE 8413-2/00

Regulação das atividades econômicas

Código oficial
8413-2/00
Nível na hierarquia
Subclasse
Estabelecimentos no Brasil
434

O que este CNAE compreende

  • A regulamentação e fiscalização de questões relativas ao exercício de atividades econômicas em diversas áreas, como: agricultura, recursos energéticos e minerais, infra-estrutura, uso do solo, transporte terrestre, aquático e aéreo, comunicações, serviços de alimentação e alojamento, turismo, comércio varejista e atacadista, etc.
  • A regulamentação e fiscalização do mercado de trabalho
  • A promoção de incentivos a diferentes setores econômicos
  • A definição de políticas de desenvolvimento regionais ou setoriais
  • A definição de políticas de preservação e proteção do meio ambiente
  • As atividades de órgãos públicos em áreas técnicas específicas (regulação do direito de patentes, fiscalização de pesos e medidas, registro de empresas, licença de veículos, etc.)

Compreende ainda

  • As atividades das agências reguladoras

O que este CNAE não compreende

  • As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico (divisão 72)

Atividades e denominações deste CNAE

  • Acreditação E Regulação De Certificadores De Produtos, Serviços, Processos; Atividades De
  • Definição De Políticas De Desenvolvimento Regionais Ou Setoriais
  • Definição De Políticas De Preservação E Proteção Do Meio Ambiente
  • Fiscalização De Pesos E Medidas; Federal
  • Licença E Inspeção De Veículos; Estadual
  • Organizações De Proteção E Defesa Ao Consumidor
  • Promoção De Incentivos A Diferentes Setores Econômicos
  • Registro De Empresas; Federal, Estadual, Municipal
  • Regulamentação Das Diretrizes Sobre O Trânsito; Federal
  • Regulamentação E Fiscalização Das Questões Econômicas Na Agricultura; Federal, Estadual, Municipal
  • Regulamentação E Fiscalização Das Questões Econômicas Na Infra-estrutura; Federal, Estadual, Municipal
  • Regulamentação E Fiscalização Das Questões Econômicas Nas Comunicações; Federal, Estadual, Municipal
  • Regulamentação E Fiscalização Das Questões Econômicas No Comércio; Federal, Estadual, Municipal
  • Regulamentação E Fiscalização Das Questões Econômicas No Turismo; Federal, Estadual, Municipal
  • Regulamentação E Fiscalização Das Questões Econômicas Nos Recursos Energéticos E Minerais; Federal, Estadual, Municipal
  • Regulamentação E Fiscalização Das Questões Econômicas Nos Serviços De Alimentação E Alojamento; Federal, Estadual, Municipal
  • Regulamentação E Fiscalização Das Questões Econômicas Nos Transportes; Federal, Estadual, Municipal
  • Regulamentação E Fiscalização Das Questões Econômicas Relativas Ao Uso Do Solo; Federal, Estadual, Municipal
  • Regulamentação E Fiscalização Do Mercado De Trabalho; Federal, Estadual, Municipal
  • Regulação Das Atividades Econômicas; Federal, Estadual, Municipal
  • Regulação Do Direito De Patente; Federal

Perguntas frequentes sobre o CNAE 8413-2/00